CONCEITOS E DEFINIÇÕES PARA MONOGRAFIA

Contexto histórico e Definições

Este projeto visa discutir as mudanças ocorridas no processo de formação continuada dos professores da rede municipal de salvador para trabalharem a lei 10.639/2003 nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Essa inquietação surgiu através da analise os documentos oficiais acerca da Lei nº. 10.639: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Parecer CNE/CP 003/2004, a Lei nº. 10.639 de 09 de Janeiro de 2003, a Resolução nº. 1 de 17 de Junho de 2004 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etinico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, os documentos supracitados fez levantar alguns questionamentos sobre a viabilidade e efetiva concretização nas Instituições de ensino público, em especial as da Rede Municipal do Salvador, e considera-se importante verificar se está ocorrendo uma capacitação dos profissionais diretamente envolvidos nessa relação de ensino-aprendizagem, que é a figura do professor, principal ator na concretização da Lei.
Na construção de uma democracia profunda, bem como a contestação da exclusão, os sujeitos deverão passar por uma formação mais crítica e na qual possam se posicionar, comprometidos com a transformação social e as condições de vida digna de amplos setores da população. É necessário também que se criem condições de sujeitos construtores de outras utopias sociais, onde não ocorram às segregações e se respeitem as diferença, isso somente será possível se houver uma escola diferente, uma escola de professores e alunos: sujeitos críticos e reflexivos.
A Lei 10.639 busca-e espera-se que com a implementação esta situação se modifique– tratar de forma verdadeira e coerente a condição do negro na sociedade brasileira assim como a contribuição do povo africano e sua História e Cultura. Até então a educação excluiu as contribuições do povo africano, ou este foi tratado de forma estigmatizada. E para que isso ocorra é muito importante que o educador esteja com formação de base bem sólida e consiga assim desmistificar alguns conceitos acerca dos negros escravizados em nossa terra Brasil e sua cultura africana.
A proposta central deste Projeto de Pesquisa é identificar as mudanças ocorridas no processo de formação continuada dos professores da Rede Municipal de Salvador para trabalharem a Lei 10.639/2003 nas séries iniciais, para tal serão analisados o nível de formação teórico - pratico do professor com a lei 10.639/03, que tipo de contato está efetuando, quais cursos de educação continuada estão realizando e que atividades de formação partiram da Secretaria de Educação.
Na carta das cidades educadoras 2004 foi possível identificar aspectos que remetem a importância da execução da lei 10.639/03 nas escolas, a qual modificará profundamente a sociedade. Na carta expõe claramente, pois ao indicar em seus princípios que todos os habitantes de uma cidade terão o direito de usufruir, em condições de liberdade e igualdade, dos meios e oportunidades de formação, desenvolvimento pessoal e entretenimento que a cidade oferece, para que isso seja possível, deve ter-se se em conta todas as categorias, cada uma delas com as suas necessidades particulares. Dever-se-á promover uma educação destinada a favorecer a diversidade, a compreensão, a cooperação e a paz internacional. Uma educação que permita evitar a exclusão motivada pela raça, sexo, cultura, idade, deficiência, condição econômica ou noutros tipos de discriminação. Uma cidade educadora deverá saber encontrar, preservar e divulgar a sua própria identidade. Deste modo estará a fazer algo único que servirá de base a um diálogo fértil com os seus habitantes e com outras cidades. A valorização dos seus costumes e das suas origens deve ser compatível com os modos de vida internacionais. Poderá assim oferecer uma imagem atrativa sem desvirtuar o seu ambiente natural. A cidade favorecerá a liberdade e a diversidade cultural. Acolherá tanto as iniciativas de vanguarda como a cultura popular. Contribuirá para corrigir as desigualdades que sujam na promoção cultural, resultantes de critérios exclusivamente comerciais. Diante destes princípios observados na carta das cidades educadoras, ficou notória que leis afirmativas, como por exemplo, a lei 10.639/03, tem suma importância para galgar esses princípios explicitados na carta analisada. O Programa Cidade Educadora foi criado com o objetivo de despertar nas pessoas a consciência de uma cidadania ativa.